Por Steven Chow

estabelecimento da disputa (de 6)
a. Lawsuit ou arbitration
A pergunta para o estabelecimento da disputa é lawsuit ou arbitration. Quando eu apenas me graduei da escola de lei e me juntei uma companhia grande da importação & da exportação, eu fui pedido pelo gerente geral para rever seu contrato de vendas. A primeira coisa que eu observei no contrato era que a cláusula do estabelecimento da disputa disse que ambos os partidos podem escolher o litigation e o arbitration como métodos da definição da disputa.

De acordo com o artigo 5 da lei do Arbitration de República Popular da China, visto que os partidos concernidos alcançaram um acordo para o arbitration, a corte de pessoa não aceitará o terno trazido à corte por nenhum um único partido envolvido, exceto caso que onde o acordo para o arbitration é inválido.

Assim se você escolher o arbitration como o método da definição da disputa, você não pode arquivar um lawsuit com a mesma reivindicação, e o versa vice. Você escolhe o lawsuit, ou o arbitration, mas você não pode escolher ambos. A big manufacture company with a deep root here in China like my first employer can make such a mistake, I think many of our fellow users(mostly small and medium sized companies that don’t have a connection in China) will probably make the same mistake too.

b. why arbitration?
We suggests our customers choose arbitration instead of lawsuit as dispute settlement method based on the following:

Reason No. 1 Lawsuit is lengthy and expensive
According to the Civil Procedure Law of People’s Republic of China, there are two instances(first instance and second instance) for a civil case. Normally an international purchase contract related lawsuit will last more than one year, it is money and time-consuming. While for arbitration, the arbitration award is final, it is easy and fast.

Reason No. 2 Territorial Jurisdiction
According to the Civil Procedure Law of People’s Republic of China, A civil lawsuit brought against a legal person or any other organization shall be under the jurisdiction of the people’s court of the place where the defendant has his domicile. So the independence of the court of jurisdiction, the logistically inconvenience are the issue we should never neglected.

Steven Chow, Managing Director for the China Inspection Company Chinawhy.net

This is the third and final part of “How to negotiate a purchase contract with Chinese supplier properly?”. Here you can find part 1 and part 2.